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Uso de tortura nos interrogatórios
Advogados levam Donald Rumsfeld a tribunal na Alemanha
14.11.2006 - 12h15 Agências

Uma equipa internacional de advogados interpôs hoje um acção na Alemanha contra o ex-secretário norte-americano da Defesa, Donald Rumsfeld, acusado de ter justificado o uso da tortura contra prisioneiros de guerra no Iraque e em Guantánamo.

A acusação (um documento de 220 páginas) foi entregue à procuradora-geral alemã, Monika Harms, em Karlsrue, disse à AFP Hannes Honecker, dirigente da União de Advogados Republicanos, uma das associações que está na origem da queixa.

Para além de Rumsfeld, a acção acusa também cinco juristas da Administração Bush, entre os quais o actual ministro da Justiça, Alberto Gonzales, na sua qualidade de antigo conselheiro da Casa Branca, por ter fornecido argumentos jurídicos às várias técnicas de interrogatório.

Encabeçada pelo Centro Para os Direitos Constitucionais (Center for Constitutional Rights – CCR, na sigla em inglês), a queixa foi interposta em nome de onze antigos detidos da prisão de Abu Ghraib, no Iraque, e de Mohammed al-Qahtani, que esteve detido na base americana de Guantánamo.

Em 2004, o CCR apresentou uma queixa semelhante ao Ministério Público alemão, em nome do princípio de jurisdição universal, que permitiu, nomeadamente, acusações contra o antigo ditador chileno Augusto Pinochet em Espanha.

Fonte: PÚBLICO
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