PATENTES vs INOVAÇÃO (I)

Decorrente de uma interessante troca de opiniões surgida na mailing list do Planet Geek e como o estado actual das litigações atingiu um ponto por demais ridículo, deu-me na cabeça perder um pouco de tempo com este assunto e comparar se realmente as patentes promovem a inovação ou se, pelo contrário, cortam pela raiz todo e qualquer ensejo de acontecer algo de novo e revolucionário por parte de novos ou existentes "inventores".
Para começar vou-me prender um pouco com a "thermonuclear war" promovida pelo falecido St. Jobs contra algumas das companhias que estão a usar o SO Android já que até ao momento ainda não tiveram a coragem de enfrentar o principal responsável por tão difundida e dominadora plataforma - Google.
De facto, a empresa da maçã mordida, tem promovido diversas acções contra alguns fabricantes com principal destaque para Motorola, Samsung e HTC e se nalguns poucos casos tem tido um relativo sucesso tal já não acontece noutros onde, juízes com mais conhecimentos na área da tecnologia, expõem de forma claríssima o quão ridículas são algumas das patentes usadas e a base com que foram formuladas para atacar a concorrência. No meio disto tudo, existem decisões que são exactamente opostas mostrando claramente que algo vai mal quer no sistema de patentes quanto na interpretação que alguns juízes tem da lei em que se baseiam.
Um dos casos mais típicos tem a ver com várias patentes que a Apple conquistou sem qualquer merecimento visto já existir anteriormente tal tecnologia e que tem levado pelo menos um juiz a claramente beneficiar a Apple mesmo quando a evidência é por demais exposta. Como é óbvio, a decisão tem que ser respeitada uma vez que, na ausência de mais e melhores conhecimentos por parte desse magistrado, apenas se cingiu restrictamente à interpretação que faz da lei. Por outro lado, outros juízes com mais conhecimentos na área da tecnologia tem severamente atacado os princípios de tais litigações, como por exemplo:


1. Venerável Richard Posner
"[slide-to-unlock patent] Apple’s .. argument is that “a tap is a zero-length swipe.” That’s silly. It’s like saying that a point is a zero-length line.";


Neste processo, este juiz também deu forte e feio na Motorola e no fim deu por terminado este processo, pelo menos no "seu" tribunal, sem qualquer condenação para com as duas partes que mutuamente se acusavam de transgredir as suas patentes não se ter acusado os dois de estarem unicamente a usar a lei para travar a concorrência e a lesar o interesse público com tais "tolices".


2. Entretanto, noutro tribunal, um outro juiz impôs que a venda do terminal (Samsung) Google Nexus fosse proibida nos EUA precisamente através da mesma patente.


3. Posteriormente, decorrido um curto espaço de tempo, um juiz inglês arrasava completamente com a acusação da Apple ao invalidar de forma imperiosa três patentes por manifesta "prior art" enquanto uma quarta patente não se aplicava aos terminais HTC.


Infelizmente assinalável, é a opinião de um dos advogados da Apple:
- "National patent laws thematically are very similar, but can be applied very differently. Not only are the tests different but also the evidence that can be introduced in different courts varies. If the Neonode ("prior art" considerada pelo juiz) wasn't released in the US it might not be able to be cited there. So the fact that Apple has lost this particular patent battle in the UK shouldn't mean it should be seen to have lost the global war."
Ou seja, nos EUA não interessa se realmente alguém já usava anteriormente certa tecnologia de tal forma que pode não ser aceite nos tribunais mas sim a atribuição de tal "invenção da roda" ter sido aprovada pelo sistema de patentes. Os EUA são mesmo um mundo aparte - tem que forçosamente ser inventores de tudo só pelo simples facto de, à luz da lei, as invenções não terem lá chegado!


Claramente, os orgãos emissores de patentes tem uma enorme culpa neste estado de guerra que actualmente grassa no sector tecnológico e como tal são directamente culpados pelo óbvio aproveitamento que algumas firmas usufruem apenas tendo como único fim atacar e despromover a inovação. Em vez de inventar vamos todos tornar-nos em agricultores...