terça-feira, abril 01, 2008

EULA

Ultimamente muito se tem falado da célebre EULA.
Por hábito a 1ª coisa que faço é não ler esta preciosidade e seguir para diante mas parece-me que as empresas também não sabem o que escrevem. O mais incrível é que no meio disto tudo aparece sempre alguém que lê esta coisa e lá vai descobrindo alguns erros.

Num caso temos a Apple com o Safari em que esta licença apenas permitia a utilização em produtos com a "chancela" Apple mesmo que esse produto tivesse sido "forçado" aos utilizadores Windows. Se a imposição forçada já dera algum brado este erro apenas atirou mais gasolina para a fogueira...

Noutro caso temos a Adobe em que a licença "rezava" que ao fazer upload de fotos para o serviço Photoshop Express a Adobe poderia fazer delas o que quisesse...

A mais recente vem da Índia onde um comissário de uma agência quase judicial espetou uma multa de USD 175 milhões por ter interpretado, atavés da leitura da EULA, que os produtos da M$ eram licenciados e não comprados.
Esta história é um pouco longa mas resume-se no seguinte:
- A empresa GraceMac (não é gozo não...) Corp., 100% de capital M$, andava há vários anos a mamar, apresentando lucro zero, e a escapar às taxas mesmo que esta empresa recebesse entre 35 a 73% do lucro das vendas efectuadas através de uma subsidiária em Singapura. Tal era possível porque devido a um acordo de cooperação entre a Índia e os EUA não é permitido haver dupla taxação na venda de um produto e uma vez que o produto já vinha taxado dos EUA já não poderia levar com nova taxa.
Na Índia, como em todo o lado presumo eu, as licenças de software são passíveis de taxa (*) e este juiz ao descobrir que a EULA "reza" que o produto é licenciado e não vendido conseguiu ultrapassar o Tratado e vai daí espeta com uma multa à GraceMac (não sei porquê mas sempre que teclo este nome me dá vontade de rir...).

Não se tratou apenas da multa pois a M$ ainda levou com uma repreensão de todo o tamanho pelo nojento esquema que andava a executar desde 1999:
"Unacceptable tax avoidance typically involved the creation of complex artificial structures by which, as though by the wave of a magic wand, the tax payer conjures out of the air a loss, or a gain, or expenditure, or whatever it may be, which otherwise would never have existed. These structures are designed to achieve an adventitious tax benefit for the taxpayer, and in truth are no more than raids on the public funds at the expense of the general body of taxpayers, and as such are unacceptable.”"


E este é o esquema desta operação:
Quem é que pode acreditar na boa vontade de uma empresa destas que se dá ao trabalho de inventar uma nojenta marosca destas apenas para saciar a avidez de $$$ dos investidores?
Inacreditável!

1 comentário:

Cafonso disse...

Isso é mera programação fiscal algo agressiva.