sábado, maio 31, 2008

DIGA NÃO À PIRATARIA

Pelo menos na Rússia o caso não é para menos. Durante 2007 mais de 4.000 pessoas foram presas devido à pirataria e este ano, de Janeiro a Março, já conta com cerca de 800!
Por cá, vão-se fechando os olhos à transgressão e só de vez em quando aparece alguma notícia acerca da descoberta de algum pirata e apenas andam entretidos a fechar sites de partilha de ficheiros. Além disso parece que guardam sempre para o fim do ano. Será para regularizar as quotas ou apenas para mostrar serviço!?

Tenham cuidado que qualquer dia podem ser vocês. Legalizem-se!

Se não tiverem cerca de 3.000 € para legalizar Windows +M$ Office + PhotoShop + Autocad podem recorrer ao software livre e aberto que OFERECE soluções para quase tudo.

Por falar em pirataria, o Bruno Miguel enviou-me, num comentário, para a leitura deste texto. Nem sei o que dizer de tão obtusa concepção deste arauto de soluções que, para mim, atropelam os direitos do ser humano.

Ora reparem bem nestas afirmações:
"Manuel Lopes Rocha, advogado da PLMJ,
que realçou a urgência e importância da questão das patentes de
soluções desenvolvidas pelas entidades da Administração Pública,
Central e Local. Para o causídico, o futuro tem tudo para ser mais
risonho, até porque o Plano Tecnológico tem servido de locomotiva a um
comboio que estás prestes a entrar em velocidade de cruzeiro.
"

(...)
"Sim, há uma lei do software e há que seguir as regras que estão nessa lei."

Ai sim!?
Há uma Lei!?
Então qual a necessidade das patentes!?
Tenho lido por aí esta mesma concepção por parte dos defensores dos grandes interesses económicos e sempre me fez uma enorme confusão esta interpretação de alguns senhores advogados os quais , ao mesmo tempo que reconhecem que existe uma Lei que defende os interesses dos direitos de autor, por outro querem patentes. Para quê!?
A Lei é má!?
Proponham alterações. Certamente o aparelho legislativo estará receptível a alterações principalmente se atentarmos na data deste Decreto-Lei.
Além de existir uma Lei também existe uma Associação dotada de plenos poderes para salvaguardar os direitos dos autores de software!
Sim à Lei e ABAIXO AS PATENTES de Software!

Um pouco mais à frente, sai-se com esta:
"Os Creative Commons e o open source são duas iniciativas que atiram ao
coração do direito de autor e, curiosamente, quando têm problemas é a
ele que recorrem.
"

Este senhor advogado ou não quer ou não sabe rigorosamente nada acerca deste assunto além de apenas estar a espalhar FUD. Colocar o assunto desta forma não passa de um deturpação do que é que se pretende com licenças livres. Exposto desta forma até parece que alguém tem uma pistola encostada à cabeça quando adere a uma licença livre e aberta.
Será que alguém é obrigado a optar por estes tipos de licenças!?
Além disso parece esquecer-se que muitas das licenças livres e abertas possuem enquadramento legal e quem ultrapassar o que se encontra redigido pode ser accionado legalmente da mesma forma que qualquer outra Lei.


Fico admirado é perante a manifesta falta de vontade do poder legislativo no geral em traduzir a GPL para a língua portuguesa de Portugal, bastava copiar e compor a versão em português do Brasil, e enquadrá-la legalmente. Poderiam começar por aqui em vez de andarem a sacar do baú os fantasmas das patentes que aproveito para lembrar:
- Neste momento, e até algo em contrário, as Patentes de Software não tem qualquer valor legal na União Europeia e existem grandes movimentos, principalmente no caso dos EUA, que visam acabar com as ditas cujas devido à autêntica bandalheira que este processo criou.
Note-se que este senhor, em determinada altura, fala num período de 4 ou 5 anos para um julgamento em 2ª instância ao mesmo tempo que apelida de brutal mas esqueceu-se que um processo sobre patentes decorre muitos mais anos e custa uma brutalidade de dinheiro!
Como exemplo podem seguir o caso da SCO vs Novell ou SCO vs IBM. A SCO está na bancarrota, e ainda nem pagou à Novell, devido aos honorários das firmas de advogados. Já agora vejam os milhões envolvidos tanto da parte da SCO quanto da Novell e IBM. É que são muitos milhões só para advogados!
Isto sim é que brutalidade mas tal não parece interessar a este senhor se pensarmos que na grande maioria dos casos os únicos que ganham com estes processos são os advogados, mesmo que percam ganham(!), porque geralmente as Firmas ficam a perder.

E já agora vejam o ridículo de algumas patentes que se encontram neste blog no separador "Patent Wars"

Para terminar, quero chamar a atenção que me refiro apenas a este caso e que "uma árvore não faz a floresta" ou seja, lá por este senhor ter esta opinião tal não quer dizer que outros partilhem de opiniões divergentes e mesmo contrárias. Basta fazer uma consulta a esta aldeia global para ver quantas instituições se dedicam a lutar em prol da liberdade e acabar de vez com as castrantes patentes que apenas tolhem a inovação e progresso, que, como certamente repararam é exactamente o oposto do que se encontra expresso no texto.

7 comentários:

brunomiguel disse...

Estas declarações parecem ter várias "mãos" por trás, uma delas de uma empresa nossa conhecida - mas não só.

Anónimo disse...

Fazes-me um favor? Mas fazes mesmo?

Manda-lhe este artigo:

http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=206189

Com o co-autor Prémio Nobel da Economia Eric Maskin. Se ele se cansar, que leia pelo menos a Conclusão.

Se há coisa que licenças como Creative Commons ou a licença GPL no caso do software livre protegem são os direitos de autor, e como casos em tribunal têm demonstrado internacionalmente, são perfeitamente funcionais para os defender.

A minha esperança é que este tipo de pessoas não se chegue demasiado perto da classe política a ponto de os influenciar numa direcção completamente errada que não estimula a inovação e que pouco ou nada faz para proteger os direitos de autor.

Anónimo disse...

Bem, enquanto me fazes o favorzinho, podes também dar um salto a:

http://www.researchoninnovation.org/

Neste paper "Government Policy toward Open Source Software", conclui-se o seguinte:

"... At the very least, such an approach would lead to the conclusion that the government should not allow software patents to tilt the competitive horizon against open code projects."

Ao querer patentear as suas próprias soluções, no caso do software, o governo estaria a dar um grande tiro no pé.

jocaferro disse...

Se pudesse fazia o favor.
Bastantes e interessantes leituras.

@braço.

Anónimo disse...

Ao que parece, nem tudo está perdido, vejamos o comentário de Ricardo Filipe da Silva Pocinho, nesta notícia http://www.i-gov.org/index.php?article=6746&visual=1&subject=235

"As metas só podem ser cumpridas se houver um envolvimento de todos, e é importante que os organismos centrais, mas sobretudo os locais, por gozarem de uma maior proximidade com os cidadãos, tenham a ousadia de criar efectivos serviços on-line, e que estes sirvam a todos, pois muitas vezes quem os utiliza são os que facilmente poderiam deslocar-se a esses serviços, os esquecidos são sempre os mesmos, espero muita coisa… sobretudo não fornecer um mar de inovação, mas antes uma gota que seja, mas que chegue a todos."

POIS É! INFELIZMENTE os nossos governantes ainda não perceberam que para isso têm que obrigar os seus organismos a usarem standards abertos e informação acessível mediante software livre!

Anónimo disse...

UUUI!!! Olhem só

http://www.plmj.com/soc_socios_detail.php?aID=885

O tipo ainda por cima participa em processos legislativos!

Bem, mas tens lá o contacto para lhe mandar informação ;)

Anónimo disse...

Bem, e para terminar:

http://www.plmj.pt/not_detail.php?aID=607&zID=2

Talvez tenha sido uma palestra muito convicente a nível de patentes.