DIGA NÃO À PIRATARIA

Pelo menos na Rússia o caso não é para menos. Durante 2007 mais de 4.000 pessoas foram presas devido à pirataria e este ano, de Janeiro a Março, já conta com cerca de 800!
Por cá, vão-se fechando os olhos à transgressão e só de vez em quando aparece alguma notícia acerca da descoberta de algum pirata e apenas andam entretidos a fechar sites de partilha de ficheiros. Além disso parece que guardam sempre para o fim do ano. Será para regularizar as quotas ou apenas para mostrar serviço!?

Tenham cuidado que qualquer dia podem ser vocês. Legalizem-se!

Se não tiverem cerca de 3.000 € para legalizar Windows +M$ Office + PhotoShop + Autocad podem recorrer ao software livre e aberto que OFERECE soluções para quase tudo.

Por falar em pirataria, o Bruno Miguel enviou-me, num comentário, para a leitura deste texto. Nem sei o que dizer de tão obtusa concepção deste arauto de soluções que, para mim, atropelam os direitos do ser humano.

Ora reparem bem nestas afirmações:
"Manuel Lopes Rocha, advogado da PLMJ,
que realçou a urgência e importância da questão das patentes de
soluções desenvolvidas pelas entidades da Administração Pública,
Central e Local. Para o causídico, o futuro tem tudo para ser mais
risonho, até porque o Plano Tecnológico tem servido de locomotiva a um
comboio que estás prestes a entrar em velocidade de cruzeiro."

(...)
"Sim, há uma lei do software e há que seguir as regras que estão nessa lei."

Ai sim!?
Há uma Lei!?
Então qual a necessidade das patentes!?
Tenho lido por aí esta mesma concepção por parte dos defensores dos grandes interesses económicos e sempre me fez uma enorme confusão esta interpretação de alguns senhores advogados os quais , ao mesmo tempo que reconhecem que existe uma Lei que defende os interesses dos direitos de autor, por outro querem patentes. Para quê!?
A Lei é má!?
Proponham alterações. Certamente o aparelho legislativo estará receptível a alterações principalmente se atentarmos na data deste Decreto-Lei.
Além de existir uma Lei também existe uma Associação dotada de plenos poderes para salvaguardar os direitos dos autores de software!
Sim à Lei e ABAIXO AS PATENTES de Software!

Um pouco mais à frente, sai-se com esta:
"Os Creative Commons e o open source são duas iniciativas que atiram ao
coração do direito de autor e, curiosamente, quando têm problemas é a
ele que recorrem."

Este senhor advogado ou não quer ou não sabe rigorosamente nada acerca deste assunto além de apenas estar a espalhar FUD. Colocar o assunto desta forma não passa de um deturpação do que é que se pretende com licenças livres. Exposto desta forma até parece que alguém tem uma pistola encostada à cabeça quando adere a uma licença livre e aberta.
Será que alguém é obrigado a optar por estes tipos de licenças!?
Além disso parece esquecer-se que muitas das licenças livres e abertas possuem enquadramento legal e quem ultrapassar o que se encontra redigido pode ser accionado legalmente da mesma forma que qualquer outra Lei.

Fico admirado é perante a manifesta falta de vontade do poder legislativo no geral em traduzir a GPL para a língua portuguesa de Portugal, bastava copiar e compor a versão em português do Brasil, e enquadrá-la legalmente. Poderiam começar por aqui em vez de andarem a sacar do baú os fantasmas das patentes que aproveito para lembrar:
- Neste momento, e até algo em contrário, as Patentes de Software não tem qualquer valor legal na União Europeia e existem grandes movimentos, principalmente no caso dos EUA, que visam acabar com as ditas cujas devido à autêntica bandalheira que este processo criou.
Note-se que este senhor, em determinada altura, fala num período de 4 ou 5 anos para um julgamento em 2ª instância ao mesmo tempo que apelida de brutal mas esqueceu-se que um processo sobre patentes decorre muitos mais anos e custa uma brutalidade de dinheiro!
Como exemplo podem seguir o caso da SCO vs Novell ou SCO vs IBM. A SCO está na bancarrota, e ainda nem pagou à Novell, devido aos honorários das firmas de advogados. Já agora vejam os milhões envolvidos tanto da parte da SCO quanto da Novell e IBM. É que são muitos milhões só para advogados!
Isto sim é que brutalidade mas tal não parece interessar a este senhor se pensarmos que na grande maioria dos casos os únicos que ganham com estes processos são os advogados, mesmo que percam ganham(!), porque geralmente as Firmas ficam a perder.

E já agora vejam o ridículo de algumas patentes que se encontram neste blog no separador "Patent Wars"

Para terminar, quero chamar a atenção que me refiro apenas a este caso e que "uma árvore não faz a floresta" ou seja, lá por este senhor ter esta opinião tal não quer dizer que outros partilhem de opiniões divergentes e mesmo contrárias. Basta fazer uma consulta a esta aldeia global para ver quantas instituições se dedicam a lutar em prol da liberdade e acabar de vez com as castrantes patentes que apenas tolhem a inovação e progresso, que, como certamente repararam é exactamente o oposto do que se encontra expresso no texto.